A senadora Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, firmou compromisso com o vereador Betinho (Republicanos) para ajudá-lo na luta pela execução da Lei 13.395, que prevê a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. “Somos parceiros nesta”, disse Damares.

Entenda

Damares, que é secretária nacional do Mulheres Republicanas, esteve em Campo Grande na noite de quinta-feira (11) para participar de um evento destinado ao fomento da presença feminina na política. Na ocasião, ela esteve reunida com o vereador, que vai tomar posse como presidente da executiva municipal do partido na capital sul-mato-grossense.

Betinho é assistente social de formação e ganhou reconhecimento nos últimos seis anos pela defesa da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Segundo ele, tais profissionais podem agregar muito ao quadro pedagógico, atuando de forma preventiva, levando mais segurança aos alunos e educadores, principalmente neste momento de pós pandemia.

“Essa é uma das formas que a gente tem para evitar a violência nas escolas, é um meio até para prevenirmos ataques nas escolas. Se os psicólogos e assistentes sociais já estivessem atuando, eles já teriam identificado e feito a prevenção. Agora temos que colocar isso na prática, não adianta ser só uma lei, temos que efetivá-la nos municípios para beneficiar todas as escolas”, disse Damares.

Entrave

Betinho tem esbarrado em alguns obstáculos para assegurar que a lei seja cumprida em Campo Grande. O principal entrave é que o município ultrapassou o limite prudencial e não pode contratar mais servidores por enquanto, até que a situação seja regularizada. Caso contrário, a administração pública pode incorrer em improbidade.

Porém, Betinho pontua que o custo destes profissionais pode ser sustentado pelo Fundeb  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma vez que há recursos federais disponíveis. Ou seja, o orçamento não seria onerado.

Para tanto, Betinho propõe a formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual, para que o Executivo possa contratar sem infringir a Lei, bem como vai contar com Damares para levar o debate, mais uma vez, até Brasília (DF). “Precisamos desse apoio, o que está em jogo aqui é a segurança de nossas crianças”, destacou.

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande