A Assembleia Legislativa aprovou em abril a Lei Estadual 6.396/2025 que autoriza a criação de incentivos à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. O texto alterou a Lei que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em entrevista ao Jornal da Hora desta quarta-feira (21), a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que propôs a alteração na lei, explicou que o projeto visa auxiliar mulheres vítimas de violência. A partir da contratação, as mulheres poderão alcançar a independência financeira, e desta forma, encerrar ciclos de relacionamentos abusivos. 

“Nenhuma mulher quer apanhar. Ninguém quer ter uma relação tóxica. Quem quer apanhar? Ninguém. Só que muitas vezes Isane a mulher suporta essa relação tóxica, essa relação de opressão porque ela não tem autonomia financeira. Como ela vai sustentar os filhos dela? A gente sabe como está a situação, e com esse esse nosso projeto elas serão incentivadas. […] Elas vão se desvencilhar desse ciclo de violência”, disse.

Conforme a deputada, a alteração na lei visa alcançar a iniciativa privada, e conscientizar sobre a importância da contração de mulheres em situação de violência. 

“O projeto é convidar e  conscientizar o empregador, de que ali no local de trabalho ele precisa abrigar, ele precisa acolher uma mulher vítima de violência. […] Com a lei, as empresas serão trazidas para esse processo para que enxerguem essas mulheres e deem essa oportunidade”, disse. 

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aprovado pelo governador Eduardo Riedel. O projeto irá envolver o poder público e promete integrar a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. 

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Texto por Reuel Oliveira

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