Empresários do ônibus brigam na Justiça por mais dinheiro público

.

Para conseguir embolsar cerca de R$ 45 milhões anuais em verbas municipais, o Consórcio Guaicurus utilizou perícia não homologada pela Justiça (sem valor legal) para pedir o reajuste da tarifa técnica para R$ 7,79 –– impressionantes 26%.

Na última sexta-feira (31), a Prefeitura de Campo Grande rejeitou o aumento pleiteado pelos empresários do ônibus e homologou o reajuste técnico de 6,49%. Assim, a tarifa técnica passou de R$ 6,17 para R$ 6,57. O reajuste acontece pouco mais de uma semana após motoristas acusarem o Consórcio Guaicurus de greve ‘fake’ para conseguir mais dinheiro público.

Vale ressaltar que a tarifa técnica não é o valor pago pelo passageiro (atualmente em R$ 4,95), mas a diferença das tarifas é bancada pelo município.

No entanto, o impasse segue na Justiça. Isso porque o Consórcio Guaicurus está ‘de olho’ em R$ 45 milhões por ano. O repasse da tarifa técnica que o município realiza saltaria de R$ 34.160.000,00 para R$ 79.520.000,00.

Tudo consta em ação judicial movida pelos empresários detentores do contrato bilionário do transporte coletivo de Campo Grande. Na argumentação feita na Justiça, o Consórcio Guaicurus disse que perícia –– pela qual a concessionária pagou R$ 272 mil –– apontou déficit de R$ 1,3 bilhão.

No entanto, conforme afirmado pelo próprio time de advogados do Consórcio Guaicurus, a perícia ainda não foi homologada pela Justiça. Isso significa que ainda não tem valor legal para embasar qualquer tipo de decisão judicial. A perícia agora enfrenta pedido de impugnação por parte do município.

Por outro lado, uma primeira perícia apontou que a concessionária teve lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros sete anos de contrato, com faturamento bilionário.

Com esses argumentos, mesmo antes de uma sentença, o Consórcio Guaicurus pediu que a Justiça determine o reajuste da tarifa técnica, com multa de R$ 200 mil por dia de atraso ao município.

O pedido é assinado pelo time de advogados dos empresários do ônibus, liderado pelo desembargador aposentado, Claudionor Miguel Abss Duarte. Ele é parceiro de escritório do procurador jurídico da Câmara, Gustavo Lazzari, que foi nomeado pelo vereador Papy (PSDB), o qual, por sua vez, declara abertamente ser a favor de dar mais dinheiro público ao Consórcio Guaicurus.

Município diz que revogou medida que permitia reajuste

No processo, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que tal ‘remodelagem’ foi revogada.

O município explicou que, em 2022, houve discussões para uma remodelagem no sistema de transporte público de Campo Grande, que resultou na proposta de uma tarifa técnica de R$ 7,79. A diferença do bilhete (R$ 4,95) e da tarifa técnica é paga pelo município ao Consórcio.

No entanto, documento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados) aponta que o novo valor “não reflete a realidade da prestação do serviço de transporte público de Campo Grande”.

Por tratar-se de uma proposta feita pela própria Prefeitura, o município acionou as Súmulas 346 e 473 do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitem à administração municipal revogar seus próprios atos.

Lucros significativos dos empresários do ônibus

Como já abordado, a concessão do transporte coletivo de Campo Grande é um ‘mau negócio que rende milhões’. Afinal, se fosse ruim como pintam os empresários do ônibus, a concessão já teria sido entregue.

Baseado em perícia contábil autorizada pela Justiça, o município ressaltou que o Consórcio Guaicurus “obteve lucros significativos nos primeiros sete anos do contrato, e uma revisão para aumento da tarifa traria efeitos negativos”.

R$ 45 milhões a mais no bolso do Consórcio Guaicurus

Apesar de ter receita bilionária, os empresários do ônibus insistem na tese de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de R$ 3,4 bilhões. São vários processos judiciais para aumentar tarifa e ganhar mais dinheiro público ‘no tapetão’.

O Consórcio Guaicurus conta com o apoio do presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), que já anunciou diversas vezes ser a favor de aumentar os subsídios, que estão na casa dos R$ 64 milhões, atualmente.

Aliás, durante a CPI do transporte coletivo, o novo diretor do Consórcio, Themis Oliveira, foi visto no gabinete da Presidência. Semanas depois, o relatório final da CPI o livrou das responsabilidades sobre a precariedade do serviço de transporte na Capital.

Voltando ao processo judicial, a Prefeitura informou que o aumento da tarifa técnica para R$ 7,79 causaria o enriquecimento ilícito dos empresários do ônibus, já que teria impacto de R$ 45 milhões ao ano. Isso porque o repasse da tarifa técnica que o município realiza saltaria dos atuais R$ 34.160.000,00 para R$ 79.520.000,00.

Somados aos R$ 64 milhões em incentivos e subsídios que o Consórcio já tem, o total de dinheiro público nos cofres da concessionária somaria impressionantes R$ 143,5 milhões anuais.

O documento é assinado pelo diretor de estudos econômico-financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva.

Briga na Justiça por mais dinheiro público

Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.

Isso porque equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de 2012 a 2019.

Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.

Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente neste ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).

Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público por meio de subsídios, o Consórcio Guaicurus move série de processos na Justiça, a fim de obter valores estratosféricos.

Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus, além de tentarem obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.

.

Fonte: Midiamax