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A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal assegure a reativação dos radares eletrônicos de fiscalização de velocidade nas rodovias federais que foram desligados neste mês por falta de recursos orçamentários.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o sistema necessita de R$ 364 milhões para operar em 2025, mas o orçamento disponibilizou apenas R$ 43,3 milhões, o que resultou no desligamento de cerca de 4 mil pontos distribuídos por 45 mil quilômetros de rodovias federais.

A magistrada impôs prazo de 24 horas para que o DNIT notifique as concessionárias a religarem os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado. Além disso, o órgão terá 72 horas para apresentar um diagnóstico sobre as consequências do “apagão” e detalhar o valor necessário para garantir a manutenção dos radares. A União deverá entregar, em cinco dias, um plano emergencial para garantir os recursos.

Na decisão, a juíza classificou a paralisação dos radares como um “apagão das rodovias”, denunciando o risco à segurança dos motoristas diante do aumento de infrações e das altas velocidades, além do impacto negativo nas investigações criminais de crimes nas estradas. Wanderlei chamou a suspensão dos contratos de uma omissão qualificada do Estado, com potencial para configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Ela também determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar o caso e buscar solução consensual. A ação popular que levou à decisão foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após tentativas do governo anterior de desligar os radares em pontos críticos.

Desde o desligamento, o DNIT registrou um aumento expressivo nas infrações sem multas, evidenciando a urgência e a relevância da reativação para a segurança viária em todo o país.

• Com informações do G1