Defesa de Bolsonaro tem até esta sexta para apresentar resposta sobre medidas restritivas do STF

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Termina nesta sexta-feira (22) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre o descumprimento das medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o suposto risco de fuga. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu um prazo de 48 horas para que os advogados se manifestem. 

O ministro Moraes solicitou esclarecimentos sobre três pontos principais: os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e a existência de risco comprovado de fuga. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com as proibições vigentes. Foi encontrado um arquivo de texto que, segundo a PF, poderia ser utilizado para solicitar asilo político na Argentina, reforçando a preocupação com uma possível fuga.

A defesa de Bolsonaro afirmou que entregará a manifestação dentro do prazo e negou qualquer violação das medidas cautelares. Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Devido a novas violações, no início de agosto, o ministro Moraes determinou prisão domiciliar para Bolsonaro, medida que ainda está em vigor e que foi motivada pelo uso irregular das redes sociais.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo na quarta-feira (20) pela coação contra autoridades brasileiras. O relatório aponta que ambos atuaram conjuntamente para intimidar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no curso da ação penal contra o ex-presidente. A investigação iniciou em maio, inicialmente focada em Eduardo Bolsonaro, mas com o avanço das apurações, ficou evidente o alinhamento das ações entre pai e filho, resultando na imposição das medidas restritivas contra o ex-presidente.