A deputada federal Rose Modesto (PSDB) participou hoje (19/11) do lançamento da Agenda de Desenvolvimento Social, que é um pacote de propostas legislativas da Câmara dos Deputados com o intuito de reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil. A parlamentar sul-mato-grossense integra um grupo que pretende apresentar sete projetos e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vão tratar sobre garantia de renda, inclusão produtiva, proteção ao trabalhador, água e saneamento, e governança e incentivos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, explicou que reuniu este grupo de deputados para que a Câmara discuta medidas de inclusão social, que estão sendo desenhadas há seis meses por deputados, especialistas e economistas.
A primeira proposição, que trata do Bolsa Família, foi protocolada pela deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo, hoje por meio de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei assinados por todos os líderes partidários da Câmara. A matéria entra na pauta da Câmara já na próxima semana.
“Para garantirmos que as famílias de baixa renda tenham condições melhores de vida precisamos assegurar não apenas o desenvolvimento econômico, ajustes fiscais e reformas econômicas, é necessário que haja garantias da distribuição desta riqueza. O nosso caminho é buscar reformas econômicas que possibilitem também a redução da desigualdade social. Não é um trabalho fácil. Governos passados atuaram nesse sentido, houve avanço, mas nosso foco é termos um Brasil que faça a transferência de renda e proteja o emprego, que devem estar aliados a um ensino de qualidade”, destacou Rose Modesto.
A PEC da Agenda de Desenvolvimento Social tem objetivo de assegurar que nenhuma família tenha uma renda per capita mensal inferior a R$ 100, além da criação de um benefício a ser oferecido a cerca de 3,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos que hoje vivem na extrema pobreza, elevando para 9,8 milhões o número de beneficiados pelo Bolsa Família em todo o país.