O deputado Estadual Junior Mochi (MDB) falou em entrevista ao Jornal da Hora desta quarta-feira (5), sobre a queda de receita dos municípios do país. Atualmente, 37 cidades Mato Grosso do Sul estão com as contas no vermelho, e a crise é explicada pelo pequeno crescimento da arrecadação e o aumento do gasto público. 

O parlamentar explicou que no período pandêmico houve transferência de recursos federais diretamente para os municípios. As áreas da saúde e educação, que são as que têm os maiores gastos, tiveram uma redução de despesas. “Na área da saúde, não foram tratadas comorbidades, apenas Covid. Em contrapartida, os alunos também não tiveram aulas. A maior despesa da educação é com transporte escolar, que não houve. E a segunda é com contratação dos professores convocados, que deixou de ser realizada pois não haviam aulas”. 

Mochi explicou que quando a pandemia passou, haviam diversos gastos represados. Consequentemente, aumentaram as despesas com relação à saúde e educação, além do piso do magistério ter sido implantado. “Houveram várias despesas que geraram esse desequilíbrio. A despesa tem sido maior do que a evolução da receita. Em contrapartida, aconteceu a queda brusca do Fundo de Participação dos Municípios em julho e agosto”. 

“O Fundo de Participação dos Municípios representa em média, na maioria dos municípios abaixo de 30 mil habitantes, que é a grande maioria do estado, cerca de 40% da receita. As duas principais receitas que os municípios têm é a cota de parte do ICMS e o FPM. Um é o repasse federal, o outro é a reforma estadual. Então você tem 23% de queda brusca em julho e 34% em agosto. E essa queda acontece justamente no momento das receitas magras”, afirmou Mochi. 

Ele pontuou que os prefeitos possuem quatro meses bons, quatro meses médio e quatro meses péssimos. “Os ruins são junho, julho, agosto e setembro. Porque você não tem o IPVA do início do ano, que o município tem direito a 50%. Além disso, a lavoura colhida em abril, maio, e toda a receita oriunda do ICMS que aumenta nesse período e a cidade recebe os 25% de sua parte […] Quando cai assim, vem a chiadeira porque não tem dinheiro e você tem as folhas de pagamentos e os compromissos”. 

A aprovação da Pec 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5 % ao FPM é reivindicada pelos gestores municipais, e o parlamentar fez uma manifestação de apoio. “O FPM é fruto de 23,5% do Imposto de Renda e 23,5% do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Esses dois 23,5% compõem o FPM que é distribuído para o Brasil inteiro. A solicitação é para que o FPM passe a ser 25%, que daria um acréscimo de 160 bilhões para os municípios de todo o país, segundo cálculos da Confederação Nacional do Município”. 

Texto: Beatriz Rieger