Tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 81/2022 protocolado nesta terça-feira (29) que cria o “Programa Enfermagem nas Escolas”, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta sugere a permanência de um enfermeiro e um técnico de enfermagem nas unidades de ensino infantil, fundamental, médio ou superior, além de creches, com mais de 200 alunos, da rede pública ou privada do Mato Grosso do Sul.

Mudar o panorama quanto à atenção a saúde básica é objetivo da proposta. Prestar primeiros socorros, atender alunos com necessidades especiais de saúde, realizar avaliação e educação em saúde, além de outras atividades que se fizerem necessárias na área de competência desses profissionais, em cada estabelecimento de ensino da rede pública ou privada do Estado, são definições do projeto.

Conforme detalhes da proposição, cada estabelecimento de ensino deve destinar um espaço exclusivo para funcionamento da enfermaria durante todo o tempo em que houver alunos presentes em horário de funcionamento. “A enfermaria escolar servirá como porta de entrada, se for o caso, para o sistema de saúde. O aluno portador de condição ou enfermidade que inspire cuidados e atenção será referido ao sistema de saúde público ou privado; e após diagnosticado e tratado, não havendo necessidade de atenção hospitalar nem contínua, será encaminhado de volta à enfermaria escolar com as recomendações para o seguimento de seu caso. O objetivo aqui pretendido é de atendimento” justifica o deputado Lucas de Lima.

• Fonte: Agência ALEMS