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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (6), em primeira discussão, o Projeto de Lei 257/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê uma receita estimada em R$ 27,190 bilhões para o próximo ano, valor superior ao dos exercícios anteriores — R$ 26,4 bilhões em 2025, R$ 24,06 bilhões em 2024 e R$ 23,7 bilhões em 2023.

Do total, as receitas correntes somam R$ 24,073 bilhões, sendo R$ 22,305 bilhões provenientes de receita tributária, R$ 1,447 bilhão de contribuições e R$ 577,968 milhões de receitas patrimoniais. Também estão previstos R$ 578,733 milhões em receitas de capital e R$ 2,538 bilhões em receitas intraorçamentárias. As despesas foram fixadas em R$ 18,638 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 8,551 bilhões para o orçamento da seguridade social. As despesas correntes totalizam R$ 19,674 bilhões, das quais R$ 12,986 bilhões correspondem a gastos com pessoal e encargos. Já os investimentos, classificados como despesas de capital, somam R$ 3,438 bilhões.

A LOA 2026 dá continuidade à trajetória de crescimento das receitas estaduais e integra o Plano Plurianual 2024-2027, que orienta o planejamento público nas dimensões estratégica, tática e operacional. O projeto também define os limites de despesa de pessoal para os Poderes do Estado — Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Após a aprovação inicial, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passará por avaliação de constitucionalidade e eventuais ajustes antes de retornar ao plenário.

_{Com informações do Correio do Estado}