Por Marcelo Nunes

Governo do Estado enfrenta resistência relacionada à proposta de desmatar 3,3 hectares  no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Movimento liderado por cerca de 30 ambientalistas reuniu mais de 10 mil assinaturas contra o desmatamento, e o advogado Ricardo Pereira dos Santos entrou com ação popular para impedir o que ele chama de desrespeito ao meio ambiente.

O advogado Ricardo Pereira afirma que Governo do Estado entrou com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.

Sua linha de defesa também tem como base o fato do parque abrigar não só a “máquina pública”, mas biodiversidade.

O advogado também pede que o Imasul apresente cópia integral do processo 03556/2018

Já a administração pública estadual afirma que a área a ser desmatada não se aplica a Lei da proibição. Cita que há onze áreas, totalizando 279 mil metros quadrados, que estão em condições não proinbitivas por Lei. O Parque dos Poderes tem área de 2,44 milhões de metros quadrados.

O pedido de desmatamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de dezembro de 2018.

A ação popular foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em 10 de abril, com pedido de liminar para suspender o procedimento administrativo no Imasul. Antes de decidir, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, atuando em substituição legal, determinou prazo para o Estado se manifestar no processo.