Em entrevista ao Jornal da Hora nesta quinta-feira (23), o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Dr. Ronaldo de Souza revelou sobre a baixa adesão das prefeituras em MS, ao Novo PAC – programa do Governo Federal que destinou R$44 bi em investimentos ao estado, sendo R$270 milhões direcionados à saúde. De acordo com Ronaldo, das poucas solicitações das prefeituras pelo aporte, apenas um município do interior solicitou a instalação de nova Unidade Básica de Saúde na cidade, além de Campo Grande, que pediu por mais unidades. 

“Achei pouca solicitação dos municípios dentro do PAC. Por exemplo, foi registrado apenas o pedido de uma Unidade Básica de Saúde, uma no interior, e aqui em Campo Grande que nós tivemos mais”, declarou. Para o superintendente, isso é resultado do despreparo na gestão dos municípios do interior do estado. “Tem muito despreparo na gestão dos municípios para poder captar recursos dentro do Ministério da Saúde. Nós temos 53 programas e as pessoas não solicitam os recursos que são pertinentes para suas regiões”, disse. 

Mais Médicos

Somente em 2023, Campo Grande recebeu do Ministério da Saúde, cerca de R$670 milhões em recursos para a saúde, de acordo com Ronaldo de Souza. Além disso, ele conta que foi feita uma proposta para ampliar em 146 as equipes de saúde da família, a partir do programa Mais Médico, mas, segundo Ronaldo, a Secretaria Municipal de Saúde da capital não enviou a documentação necessária para adesão ao programa. 

“Nós aumentaríamos o pessoal da saúde em 800 profissionais novos, sendo que os médicos seriam todos pagos pelo Ministério da Saúde. O município ao invés de gastar iria receber a mais por mês, cerca de R$1,2 mi, pelo programa de atenção primária da saúde do Ministério da Saúde. Isso era pra entregar a documentação pra gente final de setembro, início de outubro, e até agora nós não recebemos o pedido de homologação do acordo que foi feito com a secretaria de saúde e com a Prefeita. Só enviar para o Ministério da Saúde para a gente começar a programar o envio do Mais Médicos para Campo Grande”, explicou. 

Em nota enviada durante o Jornal da Hora, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contestou a declaração dada pelo superintendente, e enfatizou que a solicitação de adesão ao programa Mais Médicos foi feita em 04 de agosto. Confira a nota na íntegra: 

“A Prefeitura de Campo Grande , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece sobre a informação difundida. Para atender as necessidades da ampliação das equipes de saúde da família o município aderiu ao Programa Mais Médico no modelo de coparticipação que consiste na adesão voluntária do gestor local ao edital do Mais Médicos em que o gestor autoriza que o valor da bolsa dos profissionais do programa, seja descontado do repasse fundo a fundo que o Ministério da Saúde faz ao município, nas transferências regulares e automáticas que ocorrem todos os meses. O intuito deste novo modelo é disponibilizar aos municípios meios de prover e fixar profissionais médicos com maior agilidade e menor custo.

Assim, para atender a proposta de ampliação faz-se necessário a adesão do teto máximo que é de 249 médicos do programa Mais Médicos por meio de coparticipação para compor as novas equipes. 

Desta maneira o município fez em 04 de agosto, por meio do sistema Gerência APS no e-Gestor AB, a solicitação de adesão à modalidade coparticipação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Edital SAPS Nº 11) no qual foram disponibilizados inicialmente pelo ministério  somente 37 médicos e está em processo de análise junto ao órgão a complementação de mais 13 profissionais, conforme adesão realizada em 19/09/23. 

Com este chamado totalizariam 50 profissionais que oportunizaram ao município ampliar mais 50 equipes de saúde da família. Portanto, não procede a fala de que o município não fez a adesão ao chamamento. Pelo contrário, estamos aguardando e esperamos celeridade por parte do Ministério da Saúde para que seja possível realizar tal ampliação”. 

Em nota, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul – COSEMS /MS alega que cada município apresenta suas particularidades, por isso é importante levar em consideração a singularidade de cada local. Confira a nota na íntegra:

“Em relação às informações divulgadas sobre o Novo PAC da saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul – COSEMS /MS destaca a complexidade inerente à gestão municipal de saúde, enfatizando a necessidade de uma análise criteriosa e abrangente. Ao examinar a administração de saúde em nível municipal, é imperativo considerar diversos elementos, incluindo as necessidades específicas da população, a disponibilidade de especialistas, a demanda por serviços específicos, entre outros fatores relevantes.

Cada município apresenta particularidades demográficas, epidemiológicas e sociais que exercem influência direta nas demandas por serviços de saúde. Portanto, qualquer avaliação deve levar em consideração a singularidade de cada localidade. Além disso, é fundamental identificar quais serviços são mais requisitados pela população para uma alocação eficiente de recursos.

Ressalta-se que, por se tratar de uma gestão tripartite, o Ministério da Saúde não assume integralmente a responsabilidade pela construção e operação dos serviços. Uma parte desse encargo fica a cargo do Estado e Município, tornando essencial uma análise financeira detalhada, considerando o percentual legal a ser investido em outras áreas.

De acordo com o próprio Ministério da Saúde, no contexto do Novo PAC da Saúde, 74 municípios de Mato Grosso do Sul cadastraram propostas, totalizando cerca de 140. Estas propostas incluem a construção de Centros de Parto Normal, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação, Maternidade, Policlínicas Regionais e a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU.

O esclarecimento do COSEMS ressalta a importância de considerar a complexidade inerente à gestão municipal de saúde ao avaliar as notícias relacionadas ao Novo PAC da saúde. Uma abordagem integral dessas questões é essencial para assegurar que as políticas e os investimentos estejam alinhados com as reais necessidades da população, promovendo assim a contínua melhoria do sistema de saúde”.

* Matéria alterada às 08h19 para acréscimo de nota do COSEMS /MS

Confira a entrevista na íntegra