Dossiê da criança e adolescente foi aprovado em segunda discussão na Câmara; projeto segue para sanção da prefeitura 

No mes de campanha conscientização contra abuso sexual infantil, Maio Laranja, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei n. 11.002/23, que cria o dossiê crianças e adolescentes protegidos. 

O projeto aprovado é de autoria dos vereadores Papy (PSDB), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e Clodoilson Pires (Podemos). Em entrevista à Rádio Hora, Papy destacou que o dossiê reunirá dados e informações sobre violência contra criança na capital, semelhante ao dossiê da mulher. 

“É um projeto de fomento para a política pública, no sentido de poder defender ainda mais a criança e o adolescente. É um projeto de Lei que visa reunir os dados e as informações da violência contra a criança. Nós temos um semelhante a esse, que é o dossiê da mulher, que também reúne os dados e o município apresenta uma vez por ano, isso em modo de dossiê, todo ele tabulado, ou seja, pega a informação e trabalha esses dados a fim de mostrar para a sociedade onde está acontecendo essa violência, em quais condições, então isso é muito importante”, disse. 

O Projeto foi aprovado, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (14) e agora segue para sanção do executivo municipal.

Texto da redação