TSE autoriza envio de forças federais para garantir normalidade da votação. Corte manifesta preocupação com escalada da violência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso das forças federais para garantir a segurança do pleito de 6 de outubro em 12 dos 26 estados. A decisão foi unânime em sessão administrativa da Corte de terça-feira, quando a presidente, ministra Cármen Lúcia, manifestou preocupação sobre os episódios de violência registrados nas campanhas municipais.

Os estados com municípios nos quais haverá reforço na segurança são Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. Esse número, porém, pode aumentar até a data do pleito.

“O objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral”, disse a ministra.

Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio das tropas aos municípios. Tratou-se de deferimentos dos requerimentos aprovados pelos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs) para os quais as cidades realizaram os pedidos.

Entre as cidades que fizeram o pedido de auxílio na segurança, estão capitais como Rio de Janeiro), Teresina, Campo Grande, Fortaleza, Rio Branco, Cuiabá e Belém. Em João Pessoa, três candidatos da oposição que foram ameaçados pelo crime organizado protocolaram juntos, em 11 de setembro, um pedido para que as tropas da Força Nacional de Segurança auxiliassem nas eleições na capital paraibana. O pedido, porém, não foi aprovado.

O envio de integrantes das forças federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. O envio das forças de segurança está garantido pelo Código Eleitoral: “Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

O governador deve ser consultado e, se confirmar a necessidade, o pedido é aprovado. A partir disso, os requerimentos são levados ao Ministério da Defesa, que libera o uso das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública.

A decisão foi tomada na mesma sessão em que Cármen Lúcia manifestou preocupação com a escalada de violência na campanha, quando oficiou a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (PMF) e os presidentes dos TREs para priorizarem investigações dos casos nas eleições. Foi, também, no dia seguinte ao soco que Nahuel Medina, sócio e cinegrafista de Pablo Marçal — candidato do PRTB —, deu em Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), ao final do debate do Grupo Flow entre os postulantes à Prefeitura de São Paulo. O episódio chamou a atenção para o crescente nível de agressividade da corrida eleitoral no município.

Candidato é encontrado morto; outro, assassinado

As mortes de dois candidatos a vereador confirmam a violência da atual campanha eleitoral municipal. Luís Antonio de Jesus Barbosa, de 57 anos, que concorria em Santo André (SP), foi encontrado morto, em Diadema, na Região Metropolitana paulistana. Em Nova Iguaçu (RJ), João Fernandes Teixeira Filho, de 48, foi assassinado a tiros. Os episódios ocorreram na terça-feira.

Conhecido como Luís Lampião, o candidato teve o desparecimento registrado no domingo. Seu corpo foi encontrado enrolado em um cobertor, com as mãos e o pescoço ligados por uma corda e sinais de estrangulamento, no interior de um veículo.

Filiado ao União Brasil, esta era a segunda vez que Luís Lampião tentava uma cadeira na Câmara de Santo André. Em 2020, disputou pelo PDT, mas obteve apenas a suplência. Segundo a polícia, não foram encontradas lesões externas que indicassem o uso de arma de fogo ou faca. A equipe do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (Afis) também foi acionada para auxiliar nas investigações. Por meio de nota, o presidente do União Brasil em São Paulo, o vereador paulistano Milton Leite, disse que “exige urgência nas investigações”.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o candidato conhecido como Joãozinho Fernandes (Avante) e duas mulheres que faziam parte da campanha dele foram assassinados dentro de um carro. Célia Regina da Silva Faria, de 64, sofreu ferimentos no ombro esquerdo, enquanto Joilma Melo de Oliveira, de 52, foi atingida na região dorsal. Era a primeira tentativa de Joãozinho em chegar à Câmara Municipal.

Apesar de terem sido socorridos e encaminhados ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, não resistiram à gravidade dos ferimentos. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense investiga o caso. Aproximadamente uma hora antes de ser morto, Joãozinho publicou imagens caminhando pela cidade para promover a candidatura.

Esse não é o primeiro homicídio recente na Baixada Fluminense ligado à disputa eleitoral. Em 13 de setembro, Jean Paulo Figueiredo de Araújo, 30 anos, assessor do vereador Rogério Gomes Castro (PSD), foi morto a tiros no carro em que estava com a mulher e o filho de dois anos, em Japeri. Ele coordenava a reeleição do parlamentar.

Foto: Correio Braziliense