O prefeito Marquinhos Trad sancionou Lei nº 6.217/19, de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), que dispensa a obrigatoriedade de pessoas obesas a passarem pela catraca de ônibus do transporte coletivo, depois, ou antes, do embarque. Além de garantir mais acessibilidade, a Lei propõe evitar ocorrências de constrangimentos e até traumas.

Para ser dispensado de passar pela catraca, o interessado deve cadastrar-se na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e no Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte urbano, com objetivo de obter cartão eletrônico, documento que deverá ser apresentado ao motorista pelo passageiro ao entrar no ônibus.

Conforme a Lei, depois de feita a identificação, o pagamento da passagem deverá ser efetuado, realizando em seguida o giro da catraca, para efeito de contagem dos passageiros transportados. Quando o embarque do passageiro obeso for por acesso de terminais ou estação peg-fácil, fica garantida a aplicação dos mesmos direitos.

Mais dignidade

O vereador Chiquinho Telles lembra que a não existência, na época, em 2011,  de uma legislação específica, resultou em sérios problemas a uma estudante campo-grandense, que foi obrigada pelo motorista a passar pelo bloqueio eletrônico, causando-lhe diversos hematomas.

Somente depois de ingressar com ação na Justiça, a estudante conseguiu uma autorização para não ser mais obrigada a passar pela catraca. “A obesidade, que afeta a população mundial, é objeto de preocupação para a Organização Mundial da Saúde, demonstrando a importância e necessidade em ampararmos essas pessoas não só na área da saúde, como também lhes garantindo a mobilidade de forma mais digna possível”, disse.

* Com informações da assessoria.