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Foi sancionada nesta quarta-feira (31), em Corumbá, a lei que institui o Plano Nacional do Manejo do Fogo. O objetivo da lei é regulamentar o uso do fogo e de queimadas nas áreas rurais. No Pantanal, a queima proposital é uma prática comum para o homem Pantaneiro.
Em entrevista ao Jornal da Hora desta quinta-feira (01), o presidente do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, falou sobre a implementação da Lei. Ele destacou que a regulamentação impõe uma série de critérios para que a prática possa continuar sem oferecer riscos para o bioma.
“Será necessário que o estado ajude. Para ele colocar o fogo, ele vai ter que se encaixar em uma série de critérios técnicos que nós vamos oferecer […] O bombeiro vai estar presente para gente conseguir fazer com que não tenha um incêndio. Nós vamos colocar um fogo controlado, que é melhor do que ter um incêndio descontrolado”, disse.
Um dos desafios da Lei, segundo Bertoni, será realizar a integração entre o Plano de Manejo do Fogo, e outras diretrizes já existentes no país.
Plano Nacional do Manejo do Fogo
A Lei permite a queima controlada, caracterizada pelo uso planejado, monitorado e controlado do fogo em áreas determinadas; e prescrita, caracterizada também pelo planejamento e monitoramento do fogo, realizado para fins de conservação e pesquisa.
A ideia é prevenir e reduzir os índices de incêndios florestais e do uso indevido do fogo. A Lei também estabelece que haverá a integração entre União, Estados, municípios e instituições privadas.
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