Em meio as convenções partidárias e as últimas definições a respeito das chapas que irão se candidatar nas eleições municipais de 2024, o Jornal da Hora recebeu nesta quarta-feira (31), a advogada eleitoralista, Dra. Andressa Nayara. Durante a entrevista, Andressa Nayara alertou os candidatos sobre a importância de se conhecer as resoluções eleitorais.
As resoluções eleitorais são as diretrizes das Eleições Municipais, que orientam partidos e coligações, para organizar o serviço da Justiça Eleitoral. Conforme a advogada, para este ano, as resoluções apresentaram diversas alterações em relação a anos anteriores, então os candidatos devem se atentar ainda mais.
“Todas as eleições tem uma novidade, sempre tem algo novo pro período eleitoral que virá. Neste ano, a gente tem muita coisa nova, principalmente no que tange às resoluções. Antigamente nós tínhamos uma resolução que tratava de tudo, hoje nós temos uma resolução própria para propaganda eleitoral e outra resolução de atos ilícitos”, disse.
A advogada ainda destacou que os candidatos não podem pedir votos e nem utilizar as “palavras mágicas”, para atrair o eleitor. Segundo Andressa Nayara, a infração dessas resoluções pode acarretar em multas e até na inelegibilidade.
As resoluções eleitorais estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).