Benjamin Zymler esteve no MS como palestrante de um seminário sobre a Nova Lei de Licitações

Durante visita a Campo Grande na segunda-feira (20), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, trouxe dados alarmantes sobre as compras públicas no Brasil. Segundo ele, 40% das obras financiadas com recursos do Governo Federal estão paralisadas por falhas nos processos de licitação realizados por estados e municípios.

Zymler esteve na Capital sul-mato-grossense para dar a palestra de abertura do Senacop 2023 (Seminário Nacional de Compras Públicas), evento reconhecido como o maior encontro do segmento no país e que tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações. As regras já estão em vigor há mais de dois anos e passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2024.

“[…] boa parte dos fracassos no campo licitatório se dá, em grande parte, por conta do mal planejamento e da má governança das contratações no Brasil. Algo em torno de 40% das obras realizadas com recursos federais estão paralisadas e isso mostra o fracasso da gestão de contratos de licitação”, explicou.

A Nova Lei de Licitações introduz diversas mudanças, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços, além da inclusão do diálogo competitivo como uma nova modalidade. Ela também estipula que os processos ocorram preferencialmente por meios digitais e redefine a aplicação de sanções em casos de descumprimento.

Apesar das mudanças, a nova legislação torna as negociações mais rígidas e transparentes. No entanto, mesmo após mais de dois anos em vigor, a adesão tem sido baixa. Zymler informou que, em uma análise recente do TCU envolvendo 180 mil contratos desde 2022, apenas 4% deles estão em conformidade com a Nova Lei.

“Eventos como este visam qualificar os servidores públicos e fornecer um espaço para discutir dúvidas e respostas. Esperamos que a lei seja implementada plenamente, porém, o prognóstico atual não é positivo. Até o momento, ela tem sido utilizada principalmente para contratações diretas, inexigibilidade e pregões diretos, refletindo o costume brasileiro de deixar tudo para a última hora”.

MS está avançando

Uma das palestrantes do evento, a secretária de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Araujo Nardes, destacou os esforços do governo em evoluir a capacidade de gestão. Desde abril deste ano, o Estado tem implementado licitações baseadas na Nova Lei.

“Também estamos promovendo o Agiliza MS para auxiliar os municípios na implementação das mudanças na licitação. Todos os servidores do Estado estão capacitados e prontos para ajudar os municípios. Acredito que aqui não enfrentaremos grandes dificuldades.”

Senacop 2023

O Senacop teve início na segunda-feira (20) e se estenderá até quarta-feira (22) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O evento reúne gestores, servidores públicos e especialistas focados na capacitação e inovação da gestão pública, especialmente em relação à Nova Lei de Licitações e seus regulamentos.

A programação inclui workshops, talk shows com mulheres, e oficinas com especialistas reconhecidos nacionalmente. Entre os palestrantes de destaque está confirmada a presença de Benjamin Zymler, ministro do TCU. A novidade deste ano é a realização concomitante da Expo GovBrasil, uma feira gratuita que oferece uma visão abrangente da evolução da administração pública, reunindo empresas, marcas, instituições, conselhos profissionais e órgãos estatais.

Fotos: Felipe Dornelles
Senacop