Município respondeu questionamentos de promotor sobre medidas para evitar a superlotação no maior hospital de MS

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Ofício da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que a central de regulação de Campo Grande envia pacientes para a Santa Casa em ‘último caso’. O documento foi anexado nessa segunda-feira (05) em inquérito civil instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar a superlotação no hospital.

O município é responsável por regular os pacientes, ou seja, indicar para qual hospital cada caso de pronto-atendimento será encaminhado.

Assim, o promotor de Justiça, Marcos Roberto Dietz, pediu explicações à Sesau sobre os critérios utilizados para regular pacientes para o maior hospital de MS, que enfrenta caos no atendimento, com superlotação, e sérios problemas financeiros.

Dessa forma, a Sesau informou que ‘evita’ enviar pacientes para a Santa Casa, enviando “pacientes que podem ser
atendidos por mais de um hospital para as instituições com menor lotação no momento”.

Ainda, conforme o documento oficial, a regulação do município informa que há casos de referência exclusiva, ou seja, os quais o mais adequado para aquele determinado paciente é a Santa Casa.

Nessa situação, a Sesau diz que discute o caso com o núcleo interno de regulação da Santa Casa – que avalia se o hospital tem condições de receber aquele paciente -.

Então, junto com a equipe de especialistas da Santa Casa, toma uma decisão técnica. “Encaminhamos em vaga zero os casos que necessitavam de atendimento imediato, assegurando, dessa forma, o atendimento adequado a cada quadro clínico”.

O documento é assinado pela superintendente de relações institucionais de Saúde, Ana Paula de Souza Borges Bueno.

Santa Casa promete reforma de PA

Após reunião com o MPMS, no mês passado, gestores da Santa Casa de Campo Grande comprometeram-se em reformar o pronto-atendimento do hospital no prazo de 90 dias, com recursos próprios.

O acordo foi divulgado após reunião entre o hospital e o MPMS para buscar soluções à constante situação de superlotação do pronto-socorro adulto do hospital, especialmente quanto as irregularidades relacionadas à estrutura física do local.

Em nota oficial, a Santa Casa justificou a superlotação do Pronto-Socorro Adulto “por demanda externa enviada a este hospital, o que não é causado por demanda interna é uma realidade local alheia a vontade da Santa Casa”.

Sem detalhar quais foram as providências tomadas pelo MPMS no decorrer do inquérito, o hospital disse que está realizando a reforma do PS e que o “Inquérito Civil n. 06.2022.00001075-8 busca soluções que melhorem essa situação”.

Briga na Justiça

A Santa Casa busca na Justiça a obtenção do crédito suplementar de R$ 46 milhões desde a pandemia da covid. O hospital conseguiu decisão para obrigar o município a fazer o repasse em 48h. No entanto, a prefeitura entrou com recurso e obteve liminar (decisão provisória) suspendendo o pagamento.

Agora, a decisão aguarda julgamento no TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

No recurso, o município alegou que fazer o repasse milionário poderia prejudicar outros serviços essenciais do Município. “A medida INVIABILIZARÁ todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde”, alegou.

Então, o desembargador Sérgio Fernandes Martins considerou que a execução provisória do pagamento com valores da Fazenda Pública não é permitida antes do trânsito em julgado. Além disso, Martins alegou que o juiz em 1ª instância agiu “precipitadamente” ao impor a medida coercitiva.

Além disso, o TJMS destacou a gravidade da crise na Santa Casa, mas reforçou que a solução deve seguir a legalidade.

Portaria que aumenta repasse em R$ 800 mil nas mãos de ministro

Na semana passada, a titular da Sesau, Rosana Leite, esteve em Brasília e conversou com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na ocasião, tratou sobre a publicação de portaria que pode aumentar em R$ 800 mil o repasse mensal para a Santa Casa.

“O aumento do nosso teto de média e alta complexidade foi aprovado quase dois anos e ele também se comprometeu em publicar essa portaria por parte do Ministério da Saúde. Quando aumenta o recurso também aumenta para os hospitais. A Santa Casa, com a publicação, vai receber R$ 800 mil a mais por mês do Governo Federal”, disse Rosana.

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Fonte: Midiamax