.

O Congresso deve analisar nesta terça-feira (17), a partir de 12h, vetos presidenciais do governo Lula. A sessão conjunta de deputados e senadores será realizada em meio à insatisfação de parlamentares com medidas do Executivo de aumento de impostos.

Na segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados pautou o regime de urgência do projeto que derruba o novo decreto do governo sobre mudanças no IOF.

Integrantes da base governista tentam minimizar o impasse no Congresso sobre as propostas da equipe econômica e buscam evitar que o debate contamine a negociação sobre os vetos presidenciais.

Em revés para o governo, na sessão do Congresso de terça também deve ser lido o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Negociações de vetos

Como a CNN mostrou, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há acordo para adiar a votação do veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lula vetou trecho sobre o tema na sanção do projeto sobre o pacote fiscal aprovado no fim de 2024.

Também não devem ser analisados, segundo o senador, os vetos ao projeto de lei que regulamenta exploração do potencial eólico offshore (em mar aberto) no Brasil. Os dispositivos vetados pelo Planalto beneficiam o setor elétrico e foram considerados como “jabutis” pelo governo.

O acordo com líderes da base inclui ainda a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal e vitalícia a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.

Em janeiro, o governo vetou um projeto sobre o tema e editou uma medida provisória de apoio financeiro na forma de um benefício único de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.

“O governo, por exemplo, tem disposição de aquiescer e chancelar a derrubada de vetos como veto relativo ao zikavírus. O governo fez uma análise mais pormenorizada e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso”, afirmou Randolfe a jornalistas no Senado.

Além de Randolfe, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também atuou na negociação da votação dos vetos.

Entre os temas que ainda estão sendo negociados estão os vetos sobre a regulamentação da reforma tributária. O Planalto retirou a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entram em vigor com a reforma.

A medida afeta os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

• Fonte: CNN Brasil