Em votação  tumultuada, os deputados estaduais, em acordo de liderança, aprovaram um dos quatro projetos do governo do Estado apresentados com objetivo de aumentar arrecadação. A votação extraordinária da medida que faz parte do pacote de ajuste fiscal ocorreu em dia marcado por protesto dos produtores rurais, contrários às mudanças no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário).

Dos quatro projetos do Executivo apresentados no dia 31 de outubro à Assembleia Legislativa, apenas um entrou na pauta de votação hoje, passando em 1ª e 2ª votação.

Nessa proposta, o governo prevê anistia para os devedores de até R$ 2 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); isenção de ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ao primeiro titular de terras da reforma agrária e de moradias populares; ainda sobre ITCD, a manutenção, em caráter definitivo dos índices de 3% nos casos de doações e de 6% nas transmissões causa mortis. Os percentuais originais, de 2% e 4%, respectivamente, foram alterados em acordo firmado em 2015 e que acabariam este ano.

Também foram aprovadas hoje a redução da alíquota do ICMS do transporte rodoviário intermunicipal, de 17% para 7%; redução da alíquota do álcool de 25% para 20% e aumento do percentual que incide sobre a gasolina de 25% para 30%.

Porém, a mudança de maior polêmica ficou em relação à contribuição do setor rural no Fundersul, ampliação de cerca de 40%. No caso da soja, o índice passa de 35,60% para 52%.