Entidades cobraram da administração de Campo Grande esclarecimentos após suposto aumento do imposto

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Os carnês do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) já chegaram ao contribuinte campo-grandense, mas os valores passaram a ser questionados. Entidades representativas acionaram a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Campo Grande, cobrando esclarecimento sobre eventuais divergências.

Segundo a carta aberta, os boletos apresentaram elevação de valor para além dos 5,3% de reajuste sobre a inflação. Os propositores pedem que a Prefeitura aponte as razões técnicas para o encarecimento do imposto, uma vez que, segundo a notificação, a administração teria feito a reclassificação de imóveis no cálculo dos tributos.

Assinaram a carta as seguintes entidades:

• Associação dos Advogados Independentes (ADVI);
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL);
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS);
• Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE-MS);
• Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS (CRECI-MS).

Antes do grupo, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) e a própria Câmara de Vereadores de Campo Grande já haviam manifestado preocupação com a situação apontada, cobrando — assim que o município pudesse oferecer — explicações sobre os valores referentes ao ciclo de arrecadação do IPTU em 2026.

Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O IPCA é o índice oficial utilização para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.

A nota da administração reitera, ainda, que aumentos superiores ao índice podem ter como fator as seguintes situações:

•⁠ Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);
•⁠ ⁠Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);
•⁠ ⁠Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício a cada 4 anos);
•⁠ Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.

“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.

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Fonte: Midiamax