A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um possível “AI-5” no Brasil para conter manifestações da esquerda tem gerado repercussões em todo o país. A senadora presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB), classificou o comentário como “estarrecedor e inaceitável”.

Pelo Twitter, Simone afirmou que a declaração não pode ser aceita. “Estarrecedor e inaceitável. Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não”.

Em outra postagem, a senadora destacou que de um parlamentar se espera o cumprimento do juramento constitucional. “Mas, especialmente de um integrante do Congresso, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. Crises da democracia só podem ser resolvidas no bojo da própria democracia.”

Declaração

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura.

A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. “Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula (…)”, diz Eduardo, sem concluir a frase. “Por que não achar que esse dinheiro vai voltar ‘pra’ cá para fazer essas revoluções?”, questionou de forma retórica. “Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina”, complementou.

“A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, sequestravam grandes autoridades como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse.