A proposta de pacto federativo elaborada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que sejam incapazes de gerar 10% de sua receita, com a incorporação das localidades e dos territórios aos vizinhos, pode atingir cinco municípios de MS.

O texto prevê a extinção dos municípios a partir de 2026, desde que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo seja aprovada com essa alteração. Estimativas preliminares do Ministério da Economia listam 1.254 cidades como passíveis de serem incorporadas por outros municípios, o equivalente a 22,5% dos 5.570 existentes no Brasil. Ao defender o tema, o ministro Paulo Guedes (Economia) sustentou que houve, nos últimos anos, uma proliferação de municípios, que gerou desequilíbrios fiscais –eram 4.491 em 1991.

A criação de novas prefeituras depende da realização de plebiscitos com as comunidades impactadas (das novas cidades e daquelas que cederão área e população), após serem atendidos alguns critérios: população superior a 10 mil habitantes ou equivalente a cinco milésimos da do Estado; eleitorado superior a 10% da população do novo município e centro urbano com mais de 200 casas. A arrecadação própria também deve ser equivalente a cinco milésimos da estadual.

Pelo menos no quesito populacional, hoje, cinco municípios do Estado cairiam no pente-fino do pacto federativo, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018: Figueirão (3.044 habitantes), Taquarussu (3.583), Novo Horizonte do Sul (3.943), Jateí (4.034) e Rio Negro (4.819). Entre seus atuais prefeitos, a avaliação é de que a medida é problemática por dois fatores: afastar a população da estrutura administrativa e ameaçar serviços públicos já instalados.

*Informações Conteúdo MS