Na manhã desta terça-feira (14), começou a ser tramitado na Assembleia de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei ordena a obrigatoriedade da disponibilidade do “QR Code” em todas as placas de obras públicas estaduais. O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site.

No aplicativo deverá constar dados como: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, informações da empresa executante, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, projetos arquitetônicos, previsão do fim da obra e nome do servidor responsável pela fiscalização da obra.

O deputado Zé Teixeira (DEM) explica que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública. “Os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população.”

* Com informações da assessoria Agência ALMS