O estado receberá, até o final do ano, aproximadamente R$ 200 milhões para investimento em Segurança Pública

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (28), o investimento de R$ 35 milhões para a segurança pública de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos recursos será destinado ao Sistema Penitenciário.  Até o final do ano, o estado receberá R$ 200 milhões, somando recursos passados, emendas parlamentares e investimentos do Governo Federal.

A declaração foi realizada em agenda oficial de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), realizado nesta manhã na capital. 

De acordo com o Ministro, o fato do estado ser fronteiriço com Bolívia e Paraguai foram decisivos para o investimento prioritário do governo Federal. Ele também pontuou que a maior parte dos recursos irá para o Sistema Penitenciário.  “Nós temos a presença da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, e estamos cuidando dessa integração. Daí nasceu o investimento prioritário definido pelo governador [Eduardo Riedel], no Sistema Penitenciário. Pois há crimes federais que seriam acolhidos no que se refere à execução penal no sistema estadual”. 

Dino destacou que o estado já tinha R$ 70 milhões de recursos oriundos de investimentos passados. “Nós estamos acrescentando R$ 35 milhões, então dá R$ 105 milhões, mais viaturas, penitenciárias. Estamos falando de, neste ano, aproximadamente R$ 200 milhões, somando os exercícios anteriores, mais emendas parlamentares, para ajudar o sistema de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul”. 

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2)

Tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos. 

Programa de Ação na Segurança (PAS)

O PAS engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.

Matéria: Beatriz Rieger e Evelyn Mendonça