Em relação ao diesel, deve ser definida até quinta-feira 24 uma fórmula para a cobrança de uma alíquota única

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 22, pelo coordenador do fórum e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Em relação ao diesel, Wellington Dias disse que o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira 24 uma fórmula para a cobrança da alíquota única sobre o combustível.

O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns Estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.

O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

A necessidade de uma tarifa única para cada combustível em todos os Estados foi imposta por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também nesta terça-feira, o coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o imposto estadual não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.

Segundo ele, a “prova maior” disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada pela invasão da Rússia na Ucrânia.

Dias também afirmou que foi decidido que os Estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

• Fonte: Revista Oeste