Os 27 governadores eleitos para o mandato 2019-2022, se reunirão em Brasília (DF) nesta quarta-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) com o objetivo de discutir a reforma da previdência.

Se ocorrer a exclusão, as regras implementadas na PEC 6/2019 serão válidas somente para os servidores federais, cabendo às câmaras municipais e às assembleias legislativas a regulamentação de seus próprios projetos.

A retirada dos estados é endossada pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Ele afirmou que governadores e prefeitos devem “cuidar dos seus próprios projetos”. O fim da responsabilidade federal sobre servidores locais afetaria, principalmente, professores e agentes de segurança pública, além de ser uma medida potencialmente impopular nas 27 unidades da Federação. O tema deve chegar oficialmente à Comissão Especial da reforma da Previdência como emenda constitucional, precisando de 171 assinaturas para ser aprovada em plenário.

Extraoficialmente, deputados de MDB, PSDB, Patriota, PSL e DEM articulam a ideia, mas governadores a condenam. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), cobrou uma definição rápida sobre o assunto.

Na reunião com Maia, governadores querem incluir um projeto de ajuda do governo federal às unidades da Federação, conhecido como Plano Mansueto. A ideia de fazer uma pauta casada serviria para amenizar eventuais baixas eleitorais que os governadores possam ter, caso precisem legislar individualmente sobre temas previdenciários estaduais.

*Com informações do Correio Braziliense