Controle de gastos é adotado desde agosto de 2025

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Nesta quarta-feira (18), o Governo de Mato Grosso do Sul mantém as medidas de controle de gastos para o exercício de 2026. Com isso, as pastas deverão seguir com a redução dos contratos de custeio no percentual de 25% dos valores contratados.

Vale lembrar que o percentual de redução dos contratos e medidas de controle foram adotadas em agosto de 2025.

Assim, o decreto nº 16.736/2026 prevê racionalização e reprogramação das despesas das pastas estaduais, inclusive dos fundos especiais. A publicação consta no DOE (Diário Oficial do Estado). O governador Eduardo Riedel (PP) assina o decreto.

As medidas afetam órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Estadual. Assim, é prevista a redução de despesas discricionárias, especialmente aquelas que não impactem diretamente na continuidade dos serviços públicos.

Medidas previstas

Entre as medidas previstas para controle de gastos, estão: evitar as despesas com a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos ou outros bens permanentes; reduzir outras despesas de custeio, tais como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras.

Ademais, as pastas devem se atentar para a evolução das respectivas despesas nos últimos exercícios, bem como os indicadores fiscais do Estado, a manutenção do indicador de poupança corrente em patamar apto a atingir, no mínimo, a nota B da CAPAG (Capacidade de Pagamento), e a essencialidade e o impacto das despesas.

Em contrapartida, o Estado prevê prioridade nos gastos com investimento e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Também destaca a busca pela eficiência na execução orçamentária e financeira, com manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Serviços públicos e obrigações legais e contratuais serão mantidas.

Exceções

O Estado ainda prevê que qualquer exceção às regras estabelecidas no controle de gastos ficará para decisão dos secretários de Governo e Fazenda. As Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda deverão realizar revisões sobre a programação orçamentária, para cumprimento das metas.

Então, se necessário, podem adotar medidas administrativas de racionalização, de controle de gastos e de contingenciamento do orçamento nos órgãos. Neste caso, o Estado inclui as despesas dos fundos especiais, referentes ao exercício de 2026.

Por fim, os titulares dos órgãos serão responsáveis por adotar as providências necessárias para o cumprimento do decreto. “Responsabilizando-se pela adequação das despesas sob sua gestão”, define a publicação.

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Fonte: Midiamax