Nesta segunda-feira (13), o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) assinou a Lei que implanta o Programa “Balcão Único MS Agiliza – Empresas”, que reduzirá custos e permitirá a abertura de empresas em até 10 minutos. 

Por meio de um formulário digital gratuito, empresários poderão iniciar negócios com agilidade. A Junta Comercial do Estado (Jucems) centralizará a coleta digital e automática de dados para formalizar empresas individuais e sociedade limitadas. A lei sancionada ainda inclui a isenção da taxa de serviços públicos da Jucems.

Riedel destacou que a medida é um fomento na economia rumo à meta de desburocratização e digitalização. “Hoje a média de abertura de uma empresa está em três horas. Eu coloquei para chegarmos em 10 minutos. É possível pois está tudo interligado. Hoje conseguimos colocar no Balcão de Negócios a saúde, segurança pública, educação, toda a evolução cartorária dentro desse processo, em um clique”. 

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, afirmou que mais de 90% do emprego e das empresas no estado são de microempresários, e o objetivo do MS Agiliza Empresas é facilitar o processo. “Através de uma entrada que o contador fizer, solicitando esse registro, todas as entidades estão dentro do sistema, onde aquela atividade vai estar escrito se é de baixo impacto e pode ser licenciada. O objetivo é exatamente esse, facilitar e agilizar”. 

O Diretor Superintendente do Sebrae, Cláudio Mendonça, pontuou que o principal ganho do empresário é o tempo. “A facilidade de você ter uma oportunidade de abrir seu negócio e poder trabalhar no mesmo dia é fundamental para o desenvolvimento de um estado que queremos cada vez mais ágil. Com certeza a liberação das licenças é fundamental. Isso é acreditar no empresário e gerar mais emprego”. 

A coleta de dados feita pela Jucems vai enviar informações aos órgãos envolvidos no registro e funcionamento empresarial, como municípios, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças, órgãos ambientais e Receita Federal. O município de Chapadão do Sul inclusive foi o primeiro a aderir ao programa.

Texto: Beatriz Rieger, com informações da assessoria
Fotos: Saul Schramm