Os programas “Incentiva+MS Turismo” e “MS Cultura Cidadã” tem como objetivo ajudar profissionais que tiveram prejuízos durante a pandemia do coronavírus

Nesta quinta-feira (15), o Governo de Mato Grosso do Sul divulgou as regras de como será realizado o pagamento dos auxílios emergenciais aos setores de turismo e cultura.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) cita os dois programas “Incentiva +MS Turismo” e “MS Cultura Cidadã” que visam ajudar profissionais destas áreas que tiveram prejuízos durante a pandemia do coronavírus.

O primeiro programa “Incentiva+MS Turismo” terá o pagamento de auxílio emergencial de R$1 mil durante seis meses e será executado por etapas. A concessão do apoio financeiro terá caráter temporário.

O benefício terá o mesmo valor para pessoas físicas e jurídicas. A primeira etapa serão as inscrições feitas por meio do site oficial da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, durante 15 dias.

Após este período será feito uma avaliação de documentos por uma comissão responsável, tendo na sequência a publicação dos aprovados e o início dos pagamentos do benefício.

Caberá a Fundtur realizar a inclusão ou exclusão dos beneficiados. A instituição também analisará eventuais denúncias para garantir a transparência e publicidade do programa.

Além da documentação já prevista no edital, os “guias de turismo” deverão comprovar uma série de requisitos, como ter exercido atividades entre março de 2019 e março de 2020, fazer parte do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, não ter cargo público, e outros.

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Em relação aos microempreendedores individuais e microempresas nas áreas de restaurantes ou similares, será exigido o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estar regular na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) e exercer atividade entre 2019 e 2020.

Terão atendimento prioritário àqueles que desenvolvam suas atividades conforme o programa de classificação turística impostos pela Fundtur.

MS Cultura Cidadã

Os critérios para a concessão do benefício do Programa MS Cultura Cidadã estão regulamentados no documento.  

De acordo com o decreto, o auxílio emergencial será pago em três parcelas de R$600 por mês. Os trabalhadores da cultura que se interessarem em participar do programa, deverão se inscrever de forma eletrônica pela plataforma “Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul”.

Ao se inscrever, deverá ser anexado documentos pessoais e portfólio da atividade artística cultural que comprove a participação na cadeia produtiva do setor.  

O Decreto ainda estabelece que “caso a concessão do benefício estadual de que trata este Decreto seja impeditivo ao acesso aos benefícios sociais concedidos pela União, o pretenso beneficiário deverá optar, expressamente, pela adesão ao Programa MS Cultura Cidadã”.

“Assumindo por sua conta e risco, eventual exclusão da participação em Programas Federais ou restrição de acesso, caso já beneficiado”, completa o texto do decreto.

Ainda na publicação, o Programa será executado em quatro etapas, a primeira de inscrições, logo depois os documentos anexados pelos interessados serão analisados por uma Comissão e após estas duas etapas, será publicado a relação dos selecionados e posteriormente o pagamento será iniciado.

O beneficiário será excluído automaticamente de ambos os programas, em casos de mudança para outro Estado, falecimento, apresentação de documentação e prestação de declaração falsas, bem como fraude ou uso de meios ilícitos para a obtenção ou manutenção do benefício. 

• fonte: Correio do Estado