.

O Governo Federal sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos,  atualmente, no valor de R$3.036. A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da terça-feira.

A nova proposta tem o mesmo teor da Medida Provisória que perdeu a validade na última segunda-feira. O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda.

Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.

O texto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Já a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Já aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$5 mil e R$7.350.

Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.

• Fonte: Agência Brasil