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No acordo firmado entre a Santa Casa de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, é determinada uma devassa sobre as contas do hospital. A medida objetiva avaliar a gestão dos recursos públicos e eventuais irregularidades.

A cláusula consta no acordo assinado na reunião realizada no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na tarde de segunda-feira (29). Desta forma, o Governo pontua que irá custear a auditoria.

Isso ocorre, segundo o texto, “com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos, identificar irregularidades, verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência, bem como propor medidas de melhoria operacional, abrangendo não só o objeto do presente acordo, mas toda a Administração do Hospital”.

Repasses serão feitos em parcelas

O termo de acordo entre a Santa Casa, o Estado e a Prefeitura foi feito com objetivo de recompor os valores em atraso devidos pelo hospital aos médicos contratados como pessoas jurídicas. No acordo, também está incluso o pagamento do 13º salário dos médicos e funcionários.

Com a assinatura, a Santa Casa se comprometeu a restabelecer imediatamente todos os serviços médicos hospitalares. Isso porque médicos da ortopedia estão paralisados por falta de pagamento.

Ainda consta no termo que o Governo realizará repasse financeiro extraordinário à Santa Casa, no valor total de R$ 14.064.000,00. Esse será pago em 4 parcelas mensais e consecutivas de R$ 3.516.000,00, com vencimentos todo dia 10, de janeiro a abril de 2026.

Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul aportará o valor de R$ 9 milhões referente à cota extra que será destinada ao repasse do 13º salário aos médicos e colaboradores da Santa Casa, até o dia 10 de janeiro de 2026.

Também serão feitos repasses provenientes de emendas parlamentares nos valores de R$$ 5 milhões, até 31 de janeiro de 2026; R$ 6 milhões, até 28 de fevereiro de 2026; e mais R$ 5 milhões, até 31 de março de 2026.

Por fim, conforme o termo de acordo, a Prefeitura de Campo Grande irá realizar o aporte de R$ 5,2 milhões, em quatro parcelas de R$ 1,3 milhão. Além disso, repassará R$ 5 milhões em 10 de fevereiro de 2026 e R$ 4.917.702,00 em 10 de março de 2026.

Pagamentos dos salários

Com isso, a Santa Casa se compromete a pagar as pessoas jurídicas contratadas pelo hospital para prestação de serviços médicos. Assim, com o cumprimento de todas as cláusulas do acordo, os procedimentos de urgência e eletivos devem retomar. O cronograma será apresentado até o dia 15 de janeiro.

O 13º deve ser pago até o dia 10 de janeiro de 2026. A partir do acordo, a não comprovação pelo hospital da aplicação dos recursos implicará a suspensão imediata dos repasses e responsabilização civil e administrativa dos gestores da Santa Casa.

Auditoria

A auditoria determinada pelo Governo será feita por empresa especializada, sobre o ano de 2025. Os relatórios serão apresentados aos representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e às Promotorias de Justiça de Saúde de Campo Grande.

Por último, uma comissão composta por representantes da Secretaria de Estado de Saúde e também Municipal de Saúde, além do MPMS, deverá acompanhar e fiscalizar o acordo. Mesmo com a assinatura, o MPMS não deve desistir de ação civil contra a Santa Casa, que atualmente tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

_{Fonte: Midiamax}