.

No dia 19 de novembro, foi sancionada uma nova política habitacional no município, com o Habita+CG. A Lei Complementar nº 551/2025, tem o intuito de enfrentar o déficit habitacional e organizar o crescimento urbano da capital. Na prática, o programa estabelece regras e incentivos para que novos empreendimentos habitacionais sejam construídos já acompanhados de toda a infraestrutura necessária, como pavimentação, iluminação, saneamento e equipamentos públicos.

Em entrevista o Jornal da Hora, na manhã desta sexta-feira (28), o Gerente de Projetos e Regularização Fundiária da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), falou destacou a importância do programa para garantir a segurança jurídica e fundiária dos campo grandenses que estão em vulnerabilidade econômica. 

“O novo instrumento dessa política urbana é alinhar o desenvolvimento habitacional com o nosso plano diretor e expandir as moradias com planejamento, com infraestrutura e contrapartida social. Com essa legislação, nós estamos dando oportunidade para que os empresários também criem e fomentem a infraestrutura e o empreendimento habitacional, que é o mais urgente”, explica. 

O gerente ressalta ainda que a administração pública conhece os instrumentos e meios necessários para realizar essa regularização, no entanto é necessário respeitar a legislação, sem atropelar ou passar por cima dos processos. A expectativa é que em três anos a agência consiga estancar o problema de déficit habitacional. 

.

Confira entrevista na íntegra: 

Leia outras produções do Grupo Hora