Foi declarada Lei, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Emenda Constitucional 86, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), que estabelece o ICMS Educacional em MS, o que promove melhorias no ensino em todo o Estado. Em entrevista ao Jornal da Hora desta segunda-feira (26) o deputado afirma que a ação irá incentivar os prefeitos a melhorarem a qualidade da educação nos municípios. 

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é o principal imposto de competência estadual, além de ser a maior fonte de receita das prefeituras. Conforme a legislação, 25% da arrecadação retorna aos municípios de acordo com o índice de participação.

A proposta do deputado, em coautoria com outros parlamentares, incentiva as prefeituras a produzirem melhores resultados práticos, especialmente na alfabetização e aprendizado de base, como forma de receber mais dinheiro. Também será criado um índice para medir a qualidade do ensino. “Temos um número assustador de 70% a 75% de crianças na primeira e segunda série que são consideradas analfabetas. Então, precisamos melhorar a alfabetização. Quanto maior a qualidade, mais receita de ICMS a prefeitura vai ter”.

Gerson Claro declara que a proposta trará mudanças boas na educação. “A partir dessa legislação, o prefeito vai chamar sua equipe e vai falar ‘quero cuidar da qualidade da educação, se não vamos perder dinheiro do orçamento’, e esse é o objetivo principal, o estado dar apoio com materiais e cursos, para transformar o ensino básico e a alfabetização no MS”.

Fonte: da redação, com informações da assessoria