Líderes partidários ainda precisam fechar indicação de membros do colegiado; início dos trabalhos estão previstos para o dia 6 de maio

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O feriado de 1º de maio atrapalhou os planos do Palácio do Planalto de ver a comissão especial que vai analisar o projeto de lei de reforma do Imposto de Renda (IR) instalada ainda nesta semana. O colegiado terá a primeira reunião no dia 6 de maio.

Dos 34 membros que devem compor a comissão, oito ainda precisam ser indicados pelos líderes partidários. Os holofotes que a comissão pode render fazem com que muitos parlamentares disputem uma vaga para participar dos debates. Muitos foram escolhidos a dedo pelas bancadas, seja por afinidade com o tema ou por representatividade partidária.

O Partido Liberal (PL), principal partido de oposição ao governo, ainda não indicou nenhum membro. O Partido dos Trabalhadores (PT) colocou o próprio líder, Lindbergh Farias (RJ), para representar a bancada. A sigla tem outras quatro vagas no colegiado.

O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ainda aguarda o plano de trabalho do relator Arthur Lira (PP-AL) para definir um calendário de votação. O colegiado deve definir uma série de audiências públicas e votar requerimentos de informação nas primeiras reuniões.

O projeto de lei é a prioridade número um do governo, que espera a tramitação final na Câmara e no Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para este ano. Na Câmara, a expectativa é de aprovação no início do segundo semestre.

O projeto de lei amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O governo federal propôs ainda descontos para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.

O governo estima uma renúncia tributária de cerca de R$ 25 bilhões com a medida. Para compensar a perda, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

A expectativa do governo é de que a nova faixa de isenção esteja em vigor para a campanha do IR de 2026. Antes sequer da comissão especial ser instalada, o Planalto já iniciou campanhas publicitárias para anunciar a isenção.

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_{Fonte: CNN}