A previdência dos servidores públicos tem sido um dos assuntos mais discutidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em 2024. Recentemente o governo do estado encaminhou à Casa de Leis, projeto de Lei que isenta os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos, e possuem comorbidades ou doenças crônicas, da contribuição previdenciária de 14%.

Na sessão de ontem (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a diminuição da contribuição previdenciária a quem tem doença incapacitante. Em entrevista ao Jornal da Hora nesta quinta-feira (29), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) disse que após a aprovação da CCJR, a ALEMS deverá votar o projeto de Lei enviado pelo governo do estado, na sessão desta quinta. 

Presidente da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), Paulo Duarte explica que a comissão tem discutido exaustivamente com o governo do estado para conseguir negociar a questão. 

“Na sessão da assembleia desta quinta nós vamos votar o projeto que o governador Eduardo Riedel enviou, que vai isentar quem ganha até três salários mínimos e tem as chamadas comorbidades, aquelas doenças crônicas como estão elencadas em Lei específica, como por exemplo câncer e outras patologias. Essas pessoas estão isentas, a partir 01 de setembro não pagam mais os 14% da previdência”, disse. 

De acordo com o deputado, todos que têm comorbidades, serão contemplados com o projeto de Lei. “Aquelas pessoas que têm doenças crônicas e ganham acima de três salários, vão ter uma redução porque os 14% só passam a incidir para quem ganha acima de três salários, ou seja, a base de cálculo dos 14% vai a partir de três salários. Portanto todos que tem crônicas serão contemplados com esse projeto que vai se tornar lei. Então, 90% dos casos serão isentos e o restante terá um abatimento naquilo que ele paga para previdência”, complementa. 

Confira a entrevista na íntegra