O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), em parceria com demais parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou projeto de lei que visa assegurar o devido processo legal em demarcações de terras indígenas e proteger direitos de todos os brasileiros.

A proposta tem por objetivo atender os dois estados mais atingidos pelos conflitos, Paraná e Mato Grosso do Sul. Nogueira acompanhou todos os dias, in loco, os conflitos que ocorreram em Douradina-MS, em que produtores rurais, sitiantes, tiveram suas propriedades invadidas, plantações queimadas e moradores ameaçados de morte.

“Estive em reunião com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, levando as informações, mas nada foi feito. É a segurança alimentar do mundo que está em jogo”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei de número 4.039/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22) e busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país.

A iniciativa da proposta foi do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). O projeto surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas.

Após o conflito em Douradina, na última semana, um episódio de violência ocorreu em Guaíra, no oeste do Paraná, onde um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto realizava o plantio de soja.

A proposta propõe que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal indenize o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais. O texto também prevê a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área.

“Nós não podemos ficar de mãos atadas, precisamos de medidas urgentes que protejam o produtor rural. O direito de propriedade precisa ser respeitado”, finalizou Nogueira.

Fonte: Assessoria