População pode resolver assuntos criminais e cíveis gratuitamente através da Carreta da Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retoma, nesta segunda-feira (21), o atendimento da Vara da Justiça Itinerante de MS, conhecida como Carreta da Justiça. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Será o primeiro atendimento do segundo semestre da unidade móvel, que terá serviços oferecidos em várias cidades do Estado até o mês de dezembro.

O calendário das jornadas pelo interior do Estado para o ano de 2023 foi estabelecido por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.

No segundo semestre, os trabalhos nas comarcas atendidas pela unidade móvel da justiça começam por Japorã, onde a unidade móvel ficará na segunda e terça-feira (22). Até dezembro, outros 11 municípios também serão contemplados com o atendimento itinerante. (Confira o calendário abaixo).

Entre os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário na Carreta estão ações de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, pensão alimentícia, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e investigação de paternidade, entre outros.

Também podem procurar o serviço itinerante pessoas que necessitam de esclarecimentos a respeito de outros serviços prestados pelo Poder Judiciário, bem como agendamentos para os processos que tramitam na comarca sede.

Calendário segundo semestre 2023

Confira as comarcas e datas que em que a unidade móvel da justiça atenderá até o fim do ano:

• Japorã (21 e 22/08)
• Juti (24 e 25/08/)
• Paranhos (18 e 19/09)
• Tacuru (21 e 22/09)
• Novo Horizonte do Sul (23 e 24/10)
• Taquarussu (26 e 27/10)
• Jateí (20 e 21/11)
• Vicentina (23 e 24/11)
• Laguna Carapã (27 e 28/11)
• Douradina (30/11 e 01/12)
• Aral Moreira (11 e 12/12)
• Antônio João (14 e 15/12)

Carreta da Justiça

A Carreta da Justiça faz parte do programa Judiciário em Movimento e tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.

A Carreta funciona como um pequeno fórum, com gabinete do juiz, sala para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, o que totaliza 44 m².

O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, sem a necessidade de viajar para outra cidade onde haja fórum.

• fonte: Correio do Estado