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O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região determinou que o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) volte com 70% dos trabalhadores em atividade. Nesta segunda-feira (15), Campo Grande amanheceu sem ônibus do Consórcio Guaicurus, diante da paralisação dos motoristas.

Conforme a determinação do Desembargador Federal do Trabalho, Cesar Palumbo Fernandes, feita ainda no domingo (14), o sindicato deve assegurar a manutenção mínima de 70% dos trabalhadores em atividade enquanto perdurar a paralisação. Ele também fixou uma multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.

“Ordenar que a presente decisão seja cumprida pelo Sindicato profissional, abstendo-se de promover, incentivar ou tolerar paralisação superior a 30% da força de trabalho, bem como quaisquer atos que impeçam o regular funcionamento mínimo do serviço”, decidiu também.

Por fim, foi determinada a realização de uma audiência de conciliação para terça-feira (16), às 15h45, na sede do TRT da 24ª Região.

A categoria retorna às atividades normais somente com o pagamento do salário de novembro e do 13º salário. Na última sexta (12), o Consórcio Guaicurus efetuou o pagamento de 50% dos salários que estavam em atraso. Em nota, a empresa afirmou que as linhas de crédito disponíveis já estão comprometidas, o que limita a obtenção de novos recursos para quitar a dívida integralmente.

Ainda conforme o comunicado, os valores recebidos e os recursos disponíveis foram destinados prioritariamente à folha de pagamento dos funcionários, além do custeio de outros itens necessários para a circulação dos ônibus, como combustível e manutenção dos veículos.

Intervenção

Um comerciante entrou com ação popular na Justiça e pediu urgência na intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande, medida que está prevista no contrato.

A ação foi iniciada há duas semanas exigindo que a concessionária fosse afastada com base nas conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, que apontou idade da frota acima do permitido, falta de manutenção, falta de seguro e má gestão financeira.

Motoristas do Consórcio Guaicurus votaram a favor da paralisação na próxima segunda-feira (15), durante a assembleia geral da madrugada de quinta-feira (11). A categoria está com o salário de novembro, vale e 13° atrasados.

_{Fonte: Midiamax}