Legislação promove Audiência Pública para debater sobre atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino

A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal

Na próxima sexta-feira (10) a Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal de Campo Grande promove uma Audiência Pública para debater aplicação da Lei 5.192/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino em Campo Grande.

Os vereadores falam da importância do Assistente Social na Rede Municipal de Ensino. Conforme a lei, de autoria do vereador Carlão, fica obrigada a presença do profissional na Rede Municipal de Ensino e nos Centros de Educação Infantis (Ceinfs), hoje chamados de Emeis (Escola Municipal de Educação Infantil). 

O Assistente Social detém conhecimentos teóricos e metodológicos específicos, podendo desenvolver a tarefa de compreender e intervir positivamente na vida de cada aluno. Além de ele ter a competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais dos alunos.

 “O objetivo desta audiência é mostrar que categoria de assistentes sociais deve estar dentro das escolas municipais de ensino infantil e fundamental, sem contar com a intenção de chamar a atenção dos governantes da Capital e até do Estado”, explicou o vereador Betinho.