Por Rafaela Moreira

O Giro Notícias desta quarta-feira (23) recebeu o advogado, Samuel Rees e o especialista em segurança da informação, Ed Oliveira. A pauta da entrevista foi a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), que começa a valer em 2020. 

A partir de agosto de 2020, entra em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), criada em 2018, nos colocando entre os pouco mais de 100 países que protegem de forma adequada o uso de dados e a privacidade de sua população no ambiente eletrônico. Foram oito anos de discussão até se chegar à aprovação da lei, que teve origem em projeto da Câmara dos Deputados.

Segundo Samuel Rees, a lei é de fundamental importância para assegurar os direitos dos cidadões. “A lei geral de proteção de dados é recente, foi sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, ela entra em vigor em 2020 e tem como objetivo assegurar os direitos dos seguidores”. 

A partir da LGPD, dados como nome, estado civil, documentos, idade, endereço, entre outros, só podem ser obtidos e utilizados se houver consentimento do usuário.

De acordo com o especialista em segurança da informação, Ed Oliveira, a sociedade precisa saber dos seus direitos. “É fundamental que as pessoas conheçam a lei e saiba de seus direitos, pois a ideia é que acabe com alguns abusos que as empresas cometem quando coletam e distribuem dados”. 

Assista a entrevista na íntegra: