Por Rafaela Moreira 

O Giro Notícias recebeu na quarta-feira (07) a Subsecretária de Política para a Mulher, Carla Stephanini. O assunto da entrevista foi a celebração dos 13 anos da criação da Lei Maria da Penha. 

Lei Maria da Penha é o nome dado a legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei. 

“Completamos 13 anos da criação da Lei Maria da Penha e temos 4 anos de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, e desde 2017 nós fizemos a reestruturação desse serviço, atendendendo milhares de mulheres que buscam ajuda”, disse a subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini.

“Precisamos trabalhar a desigualdade no mundo entre homens e mulheres, a saúde integral da mulher, respeito entre homens e mulheres, isso só vai acontecer através da educação e respeito”, pontua Carla Stephanini.

A primeira unidade a ser inaugurada no país, em 3 de fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira, é referência nacional no combate e atendimento à mulher e fica localizada em Campo Grande/MS. A Casa oferece acolhimento e encaminhamento para serviços integrados, como  Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Vara Especializada em Violência Doméstica, além de atendimento psicossocial, capacitação para autonomia econômica e abrigamento para as mulheres em situação de violência que estão sob risco. 

A Casa da Mulher Brasileira fica situada na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima, o número para denúncia é o  2020-1300. 

Assista a entrevista na íntegra: