O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a lei que institui o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi oficializada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União.

A criação do Ministério do Empreendedorismo teve origem na Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, quando Márcio França assumiu como ministro. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e no Senado. Com a aprovação nas duas Casas legislativas, o texto foi convertido em lei.

O propósito da nova Pasta é fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais e artesanato, além de fomentar o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

“Vemos com bons olhos a criação desse Ministério voltado para o fortalecimento dos pequenos e micro empreendedores que, embora sejam em maior número e geram o maior número de empregos, invariavelmente, ficam excluidos das melhores condições do mercado, a exemplo do FCO empresarial.
Esperamos que o Ministério cumpra o seu mister implantando politicas efetivas que possibilitem o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios.” Destacou a presidente da FCDL Inês Santiago.

O Ministério terá a responsabilidade de lidar com temas como cooperativismo e associativismo, promover uma cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e estimular o empreendedorismo feminino, entre outras atribuições.

Dados do setor indicam que as microempresas e as empresas de pequeno porte desempenham um papel significativo no cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, de acordo com informações do Sebrae. Representando aproximadamente 99% do total de empresas no país, essas entidades contribuem com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentam 54% dos empregos formais no Brasil.

Foto: Reprodução FCDL
Fonte: FCDL