O jornal da hora desta terça-feira (16) recebeu o empresário Francimar Batista, que falou sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Libras é a segunda língua oficial do Brasil. Ela foi oficializado no Mato Grosso do Sul em 1996, através da lei de autoria do deputado Estadual Maurício Picarelli.

Francimar é responsável pela empresa, JV ensino, traduções e interpretações em libras, e abordou o Projeto de Lei 26/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) que foi aprovado no dia 18/06 na Assembleia Legislativa. O Projeto obriga agências bancárias e shopping centers a disponibilizarem um profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais para atendimento às pessoas surdas, surdocegas e deficientes auditivas.

“Houve manifestações pela comunidade surda para que tenha nestes locais um interprete de libras, a Assembleia Legislativa acatou os pedidos e aprovou o projeto de lei. Mas por tramites legais o Governou vetou o projeto. O estado não esta contra, existe órgãos que utilizam a língua, como Copesp (Coordenadoria Regional de Educação)”, disse o empresário.

Segundo publicação no Diário Oficial do Governo, a alegação é que o projeto invade competência e interfere nas prerrogativas do chefe do administrativo. Isso porque impõe fiscalização por parte do poder público para garantia da adequação, sendo atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo.

A norma também invade competência da União para legislar sobre relações jurídicas de natureza privada. Além disso, conforme justificativa, já há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados com matéria similar, em que os estabelecimentos privados, que comercializam bens e serviços, com grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento com intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras.

Em relação aos shoppings, especificamente, o veto considera que a medida fere princípios da livre iniciativa e concorrência privada. Sobre os bancos, considera que já há atendimento especializado às pessoas surdas.

A JV Ensino, traduções e Interpretações em Libras fica localizada na rua Desembargador Eurino Neves, 971 Campo Grande (MS). Para mais informações ligar no telefone (67) 99942-5148 ou pelo site: http://www.jvlibras.net.br/