O PL impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas

Mato Grosso do Sul vive em 2024 o pior ano dos incêndios florestais de sua história. Em junho foram registrados 2.737 focos de incêndios, recorde para o mês em Mato Grosso do Sul e em julho a situação segue crítica. Em meio à situação, o presidente Lula (PT) sanciona a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Corumbá.

Mais de 607 mil hectares de bioma pantaneiro já foram consumidos pelo fogo neste ano. Os incêndios ocorrem em meio a uma seca extrema enfrentada pelo Pantanal, que tem comprometido a navegação e a vida no bioma. Dezenas de animais foram impactados pelas chamas.

Antes de sancionar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, Lula sobrevoou o Pantanal para ver a situação das queimadas. Dados do Inpe apontam para 1.354 focos de incêndios em julho, sendo 120 no dia 30.

Em coletiva de imprensa, Lula afirmou que um país que não cuida do Pantanal não merece o bioma e elogiou o trabalhos dos brigadistas. Atualmente, são 112 bombeiros do CBMMS, com o apoio efetivo de 34 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, além de militares da LIGABOM, das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira), da Polícia Militar e 233 agentes do IBAMA, ICMBio e brigadistas do PrevFogo.

“O Pantanal é um patrimônio da humanidade. É por isso que estou orgulhoso com vocês brigadistas. Fiquei emocionado hoje, vendo o fogo pegando e vendo os brigadistas apagar o fogo e vendo o trabalho unitário que está sendo feito entre todos os entes federais”, comentou.

De chapéu de palha, o presidente assinou durante o ato a sanção do PL 1.818/2022, que institui Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. “Que a gente consiga debelar esse fogo e o Pantanal volte a ser a beleza que ele é e que sempre foi”, finalizou Lula.

Além do Governador de MS Eduardo Riedel, a comitiva presidencial conta com os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Marina Silva (Meio Ambiente), além do secretário interino da comunicação social da presidência, Laercio Portela, e o secretário dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

“Uma coisa importante que vai ser feita aqui hoje é a assinatura da Política de Manejo do Fogo. Essa química perversa faz com que a gente visse as cenas que vimos, em que o senhor ficou bastante comovido”, lamentou Marina Silva a Lula.

“Estamos vivendo sobre a mudança do clima, isso potencializa os fenômenos naturais, como La Niña e El Niño. Tivemos mais de dois meses de antecipação, que era para acontecer em agosto e começou final de maio”, disse sobre o começo dos incêndios no Pantanal, no final de maio.

“Se não parar de botar fogo, não tem quantidade de pessoas e equipamentos que vença. O Pantanal tão lindo, tão belo e tão cheio de vida, agora encontramos ele pedindo socorro, para que salve as nossas próprias vidas”, finalizou.

O que é o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo

O Projeto de Lei n° 1818/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e que não sofreu alterações no Senado, impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas. O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.

O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes.

A autorização para queimada controlada poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto.

Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.

Cadastro Nacional de Brigadas Florestais

De acordo com o Governo Federal, caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais. Comunidades nativas, povos indígenas e quilombolas poderão realizar queimadas para subsistência, mas com aviso prévio às autoridades.

Haverá exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas.

A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, com a Fundação Cultural Palmares, com o Incra e com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Está prevista cooperação técnica e operacional.

O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão.

Mato Grosso do Sul é pioneiro na implementação do Plano

O Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF) foi instituído pelo Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021. O manejo do fogo em Mato Grosso do Sul abrange uma ampla gama de práticas, incluindo a realização de queimadas controladas e prescritas, que necessitam de autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

“O reconhecimento das ações de Mato Grosso do Sul vai além das fronteiras estaduais. O estado se tornou referência em monitoramento e combate a incêndios florestais, com elogios de diversas entidades ambientais e governamentais. A colaboração com a NASA em projetos de monitoramento via satélite é um exemplo do uso de tecnologia de ponta para a prevenção de desastres ambientais”, comenta o tenente-coronel Leonardo Rodrigues Congro, Assessor Bombeiro Militar da Semadesc e presidente do Comitê do Fogo (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul).

Congro reforça que a política de manejo do fogo em Mato Grosso do Sul também inclui um componente educativo, com campanhas de conscientização para a população, “campanha ‘FOGO: Mude os hábitos para a vida continuar’ busca informar e engajar a comunidade na prevenção de incêndios, destacando a importância de práticas seguras e responsáveis”.

Após deixar Mato Grosso do Sul, Lula e sua comitiva vão para Cuiabá, em Mato Grosso. A comitiva presidencial não deverá passar por Campo Grande. 

Fonte: MidiaMax