Na abertura de Reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, presidente cobra compromisso de todos para que o país supere este desafio até o fim de 2026

O presidente Lula (PT) classificou, nesta terça-feira (05) que o combate à fome é prioridade zero de seu governo. Ele cobrou, durante a 1º Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um compromisso de todos:

“Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso. Essa reunião aqui não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”, afirmou Lula.

A Medida Provisória nº 1.154, de 2023, estabelece que ao Consea “compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome”.

A reunião, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de diversos ministros de pastas ligadas ao combate à fome no Brasil. Durante o evento, o presidente Lula assinou dois decretos.

Um deles regulamenta o Programa Cozinha Solidária e foi acompanhado de um anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições. A verba poderá ser acessada pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.

O outro decreto trata do direito à alimentação adequada e prevê uma cesta composta por produtos saudáveis que deverão ser adotados por iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

OUTROS DECRETOS – Em dezembro de 2023, o Governo Federal publicou três decretos criados para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Decreto Nº 11.820 instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O Decreto Nº 11.821 trata dos princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Por fim, o Decreto Nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.

O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar tem como objetivo a promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional. Ele abrange ainda a garantia do direito humano à alimentação, com acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos adequados e saudáveis em quantidade suficiente.

Por meio da promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, o Governo Federal trabalhará ações de promoção no ambiente escolar das redes privada e pública da educação básica. Há, ainda, o cuidado com as crianças em situação de maior vulnerabilidade social e nutricional.

Já a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades tem como missão ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizados os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

6ª CONFERÊNCIA – Brasília também sediou em dezembro a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que reuniu mais de 1.700 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal, entre representantes da sociedade civil e dos governos federal e estadual.

O objetivo do encontro – que teve como lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” – foi fortalecer a participação social e o engajamento do Governo Federal na produção de alimentos sustentáveis como instrumento para superar o desafio da fome no Brasil e garantir o acesso à alimentação de qualidade, de forma inclusiva.

Texto: assessoria