Veto deve acontecer no mesmo dia dos atos em alusão aos três anos do ataque à sede dos Três Poderes, 8 de janeiro de 2023

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar nesta quinta-feira (8) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos em atos antidemocráticos.

Aliados do presidente afirmam que Lula já havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta aprovada pelo Congresso.

Em dezembro, após a votação do texto, o petista afirmou que vetaria o projeto e desafiou o Legislativo a derrubar a decisão. Pelo rito constitucional, o presidente tem até a próxima segunda-feira (12) para sancionar ou vetar a matéria.

Aprovado em 17 de dezembro, o PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas, estabelecendo percentuais mínimos para progressão de regime e remição, inclusive com possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar.

Na prática, o texto beneficia não apenas envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo réus julgados pelo STF.

Atualmente, a legislação prevê a progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena para crimes sem violência ou grave ameaça. O projeto mantém percentuais mais elevados para crimes como feminicídio, delitos hediondos, constituição de milícia e reincidência.

A decisão de Lula deve ocorrer no mesmo dia em que o Palácio do Planalto organiza um ato público em defesa da democracia. A solenidade está prevista para começar às 10h e deve ser transmitida em um telão para o público externo, onde militantes se concentrarão sob o mote “sem anistia para golpistas”.

Até o momento, apenas a presença do presidente da Corte, Edson Fachin, foi confirmada. O Judiciário está em recesso durante o mês de janeiro.

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Foto: Ricardo Stuckert
Fonte: CNN