Lula sanciona hoje proibição de celulares nas escolas

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza uma cerimônia nesta segunda-feira (13) para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas da educação básica.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato. A pasta será a responsável pela regulamentação da proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS)

O projeto proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior.

Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, sob critérios de garantir a acessibilidade; a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.

  • Fonte: CNN Brasil