O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 120 de 2021 – que dispõe sobre o resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos. O documento foi proposto nesta quarta-feira (5).

De acordo com a matéria, a autoridade pública competente ficará obrigada a promover o resgate desses animais, além da aplicação das cominações legais devidas contra o possuidor. O animal resgatado será encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses ou entidade de defesa animal cadastrada, onde permanecerá até a adoção.

“Os animais não possuem meios de se defender, não sendo capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que tais crimes sejam evitados, assim, é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade. Caso não seja possível impedir, é imprescindível que se denuncie, pois é inadmissível a inércia da sociedade e do Poder Público, assistindo a covardia dos que cometem esses crimes”, defendeu o parlamentar.

• Fonte: Agência ALEMS