Propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto deste ano e já foram registradas 132 denúncias no Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a maioria por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul, integrado pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), já investiga 132 denúncias de propaganda eleitora irregular em 2022, segundo o aplicativo Pardal, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até esta quinta-feira (8).

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto deste ano. 67 das denúncias são de Campo Grande. Em seguida, aparece Rio Brilhante, com 15 denúncias e Dourados, com 14 delas. Corumbá tem 5 denúncias.

Confira a lista de cidades que registraram denúncias:

Segundo o TSE são vedadas estes tipos de propaganda:

• Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência.
• Veiculação de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social.
• Veiculação de campanha provocadora de animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis.
• Veiculação de incitamento de atentado contra pessoa ou bens.
• Veiculação de material que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.
• Propaganda que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.
• Veiculação de material que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros, ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.
• Publicidade feita por meio de impressos ou de objetos que a pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com dinheiro.
• Material que prejudique a higiene e a estética urbana.
• Material que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, bem como atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
• Material que desrespeite os símbolos nacionais.
• Material que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Denúncias pelo Pardal

Disponível para os eleitores, o Pardal recebe queixas de propaganda eleitoral irregular e crimes eleitorais. A ferramenta pode ser utilizada no celular, em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e outros estados.

Os fatos reportados pelo Pardal chegam até o MP Eleitoral (Ministério Público Eleitoral). Vale destacar que o aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

• fonte: Midiamax